TST - AIRR - 1583/1999-006-13-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. Na execução, a revista somente se viabiliza quando objetivamente demonstrada ofensa à literalidade de dispositivo constitucional, conforme previsão do § 2º do art. 896 da CLT e do Enunciado 266/TST. Alegação de contrariedade a orientação jurisprudencial desta corte não enseja interposição de recurso de revista, em execução. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1583/1999-006-13-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›