TST - RR - 855/2000-021-04-00


29/jun/2007

DANOS MORAIS. O empregador cuja conduta resulta em graves inconvenientes ao obreiro, afrontando os direitos mais caros do indivíduo, como a honra, a imagem, o nome e os predicativos necessários à regular aceitação social honestidade, lealdade, confiança etc -, tem o dever de reparar o dano causado ao empregado. Na hipótese, restaram configurados a ação causadora do dano, o dano sofrido e o nexo causal, o que denota perfeita harmonia entre a condenação imposta à reclamada e o que dispõe o artigo 186 do Código Civil. Recurso de revista não conhecido. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477, § 8º, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PARCELAS RESCISÓRIAS CONTROVERTIDAS. JUSTA CAUSA NÃO RECONHECIDA EM JUÍZO.

Tribunal TST
Processo RR - 855/2000-021-04-00
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos danos morais, o empregador cuja conduta.

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