TST - RR - 1445/2001-027-03-00


29/jun/2007

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO AO AGENTE DE RISCO (INFLAMÁVEIS) POR 5 MINUTOS, DUAS VEZES A CADA JORNADA DE TRABALHO. CONTATO INTERMITENTE. 1. Nos termos da Súmula nº 364, item I, do TST, é devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido o pagamento do referido adicional somente quando o contato se dá de forma eventual com o agente perigoso, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido. 2. A SBDII, órgão uniformizador da Jurisprudência desta Corte superior, tem considerado que a permanência habitual em área de risco, ainda que por período de tempo reduzido, não consubstancia contato eventual, mas sim, contato intermitente, com risco potencial de dano efetivo ao trabalhador. 3. Na hipótese dos autos, comprovada a permanência do reclamante na área de risco, exposto a agente perigoso inflamáveis - por 5 minutos durante duas vezes a cada jornada, há de se reconhecer o contato de forma intermitente, o que gera direito à percepção do adicional de periculosidade. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1445/2001-027-03-00
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos adicional de periculosidade, exposição ao agente de risco (inflamáveis) por 5 minutos, duas, contato intermitente.

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