TST - AIRR - 375/2006-039-03-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO ESTÉTICO E MORAL. JULGAMENTO ULTRA E EXTRA PETITA. O acórdão recorrido, examinando o pedido, constatou que a decisão original pautou-se na exata dimensão do quanto fora limitado pelo contraditório, sem qualquer extravasamento. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 375/2006-039-03-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, dano estético e moral.

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