TST - AIRR - 432/2003-341-06-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADESÃO AO PDV. A decisão recorrida entendeu que a adesão ao PDV não tem o alcance pretendido pela recorrente, aplicando ao caso a OJ 270 da SBDI-1. Nego provimento. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DIFERENÇA. O acórdão recorrido ressaltou que o deferimento do adicional assentou-se no artigo 1º da Lei nº 7369/85. Ausência de violação. GRATIFICAÇÃO DE COORDENADOR/OPERADOR. Deferida com arrimo na prova dos autos. Incidência da Súmula 126/TST. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 432/2003-341-06-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adesão ao pdv.

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