TST - AIRR - 745/2006-030-03-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. A questão da competência da Justiça do Trabalho foi resolvida com esteio na Súmula 392/TST. O acórdão recorrido, examinando os fatos e as provas existentes nos autos, constatou que a perda da capacidade auditiva do demandante decorreu de exposição constante a ruído excessivo, por culpa do empregador. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 745/2006-030-03-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, competência da justiça do trabalho.

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