TST - ED-AIRR - 1459/2003-067-15-40


29/jun/2007

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Os embargos não se encartam nas hipóteses do artigo 535 do CPC e 897-A da CLT, porquanto inexistem vícios no acórdão embargado. Embargos declaratórios rejeitados

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1459/2003-067-15-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos embargos declaratórios, agravo de instrumento, recurso de revista.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›