TST - RR - 1499/2002-382-04-00


29/jun/2007

HORA NOTURNA REDUZIDA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. COMPATIBILIDADE. DESPROVIMENTO. A jurisprudência desse Tribunal é uníssona no sentido de que não existe incompatibilidade entre a disposição contida nos artigos 73, § 1º, da CLT e 7º, XIV, da Constituição Federal, a tornar válida a aplicação da hora noturna reduzida quando do trabalho desenvolvido em turnos ininterruptos de revezamento. Recurso de revista conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo RR - 1499/2002-382-04-00
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos hora noturna reduzida, turnos ininterruptos de revezamento, compatibilidade.

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