TST - AIRR - 514/2005-131-15-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA O Eg. Tribunal Regional, à luz do conjunto fático-probatório dos autos, concluiu pela existência dos requisitos da relação de emprego. Caberia à Reclamada, a teor dos artigos 818 da CLT e 333, II, do CPC, a demonstração do fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do Autor, ônus do qual, contudo, não se desincumbiu. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 514/2005-131-15-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento desprovimento, vínculo empregatício contrato de prestação de serviços, ônus da prova o eg.

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