TST - RR - 436/2004-006-12-00


29/jun/2007

PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - O retorno do processo ao Tribunal de origem para que esclarecesse, explicitasse ou alterasse os fundamentos relativos à tese dos turnos ininterruptos de revezamento, em nada aproveita a parte, já que a matéria está devolvida no Recurso de Revista. A alteração nos fundamentos somente faria sentido, na redação anterior da Súmula 297 do TST, que exigia o prequestionamento da tese jurídica. Não conhecida. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO ELASTECIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO NEGOCIAÇÃO COLETIVA - VALIDADE Aplicação da Súmula 423 do TST. Recurso de Revista provido.

Tribunal TST
Processo RR - 436/2004-006-12-00
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação, o retorno do processo.

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