TST - RR - 722685/2001


29/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. 1.PRELIMINAR DE NULIDADE. REJEIÇÃO DA CONTRADITA. O aresto trazido ao confronto não se presta para dissenso, uma vez que não retrata hipótese idêntica à destes autos, sendo expresso o acórdão aqui proferido em afirmar que o reclamante não foi arrolado como testemunha na ação ajuizada pela testemunha ao contrário do que ocorreu no aresto paradigma. Não conheço. 2. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. Como o acórdão proferido encontra-se em consonância com a OJ n° 38 da SBSDI-1 desta Corte, o recurso de revista não se veicula, por óbice do art. 896, §4°, da CLT c/c Súmula 333 desta Corte. Não conheço. 3. RELAÇÃO DE EMPREGO. Verificando-se que o Regional, ao manter a sentença que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes, entendeu que houve preenchimento dos requisitos delineados nos artigos 2° e 3° da CLT, incide o óbice da Súmula 126 desta Corte ao conhecimento apelo. Não conheço.

Tribunal TST
Processo RR - 722685/2001
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos recurso de revista, 1.preliminar de nulidade, rejeição da contradita.

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