TST - E-AIRR - 2974/2003-049-02-40


29/jun/2007

RECURSO DE EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRADITA DA TESTEMUNHA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MULTA DO ART. 477 DA CLT. CABIMENTO. SÚMULA 353/TST. Incabível o recurso de embargos contra acórdão turmário que, mediante a análise dos pressupostos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista, versando sobre a contradita da testemunha, a existência de liame empregatício e a multa do art. 477 da CLT, ao julgamento do mérito do agravo de instrumento, nega-lhe provimento. Recurso de embargos não-conhecido.

Tribunal TST
Processo E-AIRR - 2974/2003-049-02-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos recurso de embargos, agravo de instrumento, recurso de revista.

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