TST - AIRR - 498/2005-023-04-40


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Concluiu o Regional pela existência do cargo de gestão no exercício da função de gerente ocupada pelo reclamante, como fruto da prova oral produzida. Incidência da Súmula 126 e aplicação do art.62, II da CLT como óbices ao processamento da revista. VÍNCULO DE EMPREGO. ANOTAÇÃO DA CTPS. Considerada pelo Regional como inovatória a tese obreira, fundamento não infirmado no apelo revisional, as razões de inconformismo situam-se no âmbito fático-probatório, com interpretação razoável do art. 3º da CLT. Incidência das Súmulas 126 e 221 desta Corte. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 498/2005-023-04-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, horas extras.

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