TST - ED-ED-AIRR - 574/1998-037-03-40


03/ago/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Os embargos de declaração estão jungidos à existência de imperfeições na decisão proferida, o que exige do embargante a expressa identificação da omissão alegada, mediante a indicação do aspecto relevante e que não recebeu o necessário exame; esse procedimento não deve ser confundido com a expressão de inconformismo com o decidido e a busca de sua revisão, por não ter havido o acolhimento da pretensão recursal. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-ED-AIRR - 574/1998-037-03-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos embargos de declaração, omissão, os embargos de declaração.

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