TST - RR - 11329/2002-900-09-00


03/ago/2007

RECURSO DE REVISTA. 1. CONVERSÃO DO RITO ORDINÁRIO PARA SUMARÍSSIMO NO CURSO DA AÇÃO. Embora o Regional tenha alterado o rito para sumaríssimo, a decisão está devidamente fundamentada o que possibilita o julgamento do recurso e a apreciação dos requisitos de admissibilidade de acordo com o rito ordinário. Não conheço. 2. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional não foi instado a manifestar-se sobre eventuais omissões existentes no acórdão, operando-se a preclusão. Não conheço. 3. PRESCRIÇÃO TRABALHADOR RURAL.

Tribunal TST
Processo RR - 11329/2002-900-09-00
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos recurso de revista, conversão do rito ordinário para sumaríssimo no curso da ação, embora o regional tenha.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›