TST - AIRR - 1565/2006-013-08-40


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM RITO SUMARÍSSIMO. 1. JULGAMENTO ULTRA PETITA . Em tal aspecto, o recurso está desfundamentado, vez que observa-se o rito sumaríssimo, tendo o recorrente indicado, tão-somente, divergência jurisprudencial (§ 6º do art. 896 da CLT). 2. ACORDO COLETIVO. EFICÁCIA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1565/2006-013-08-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›