TST - RR - 614/2003-049-02-40


03/ago/2007

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANUÊNIOS. INTEGRAÇÃO. Evidenciada a contrariedade à Súmula 203/TST, necessário o processamento do recurso de revista, nos termos do art. 896, a, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. ANUÊNIOS. INTEGRAÇÃO. A gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais (Súmula 203/TST). Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 614/2003-049-02-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento, anuênios, integração.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›