TST - RR - 569/2003-023-05-40


03/ago/2007

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL POTENCIAL VIOLAÇÃO DOS ARTS. 832 DA CLT, 458, I E II, DO CPC E 93, IX, DA CARTA MAGNA. A potencial ofensa aos arts. 832 da CLT, 458, I e II, do CPC e 93, IX, da Carta Magna encoraja o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Tribunal TST
Processo RR - 569/2003-023-05-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento, nulidade, negativa de prestação jurisdicional potencial violação dos arts.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›