TST - ED-AIRR - 558/1995-012-16-40


03/ago/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126, DO C. TST. OMISSÕES INEXISTENTES. Nítida a pretensão de reabrir discussão sobre questão já enfrentada e decidida, o que é incompatível com o manejo desse remédio processual específico. Embargos de Declaração conhecidos e desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 558/1995-012-16-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, justa causa, não configuração.

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