TST - AIRR - 1279/2005-059-03-40


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, INCISO IV. Não havendo o reconhecimento de vínculo de emprego não se pode falar em ofensa à Súmula 331, II do TST. Quanto aos arestos transcritos, estão superados pela jurisprudência que se cristalizou na Súmula 331, IV do TST, incidindo a Súmula 333 desta Corte como óbice ao conhecimento do recurso. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1279/2005-059-03-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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