TST - AIRR - 321/2004-401-04-40


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. o Regional decidiu em conformidade com a Súmula 364, I, desta Corte Superior. A jurisprudência indicada para confronto encontra-se superada, restando inviabilizado o Apelo nos termos do § 4º do art. 896 da CLT e Súmula 333/TST. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 321/2004-401-04-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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