TST - AIRR - 492/2004-051-02-40


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, DO TST. ENTE PÚBLICO. As argüições apontadas não viabilizam a Revista, na medida em que o entendimento do Regional se encontra em conformidade com a Súmula 331, IV, do TST. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 492/2004-051-02-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento recurso de revista, responsabilidade subsidiária, súmula 331, iv, do tst.

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