TST - AIRR - 550/2005-022-04-40


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Regional entendeu devido o adicional de periculosidade com base no laudo pericial, que foi conclusivo quanto à existência de periculosidade quando o empregado trabalha a uma distância inferior a 60 cm da rede de distribuição elétrica, confirmando que o reclamante realizava atividades de manutenção das redes de telefonia, próximo das redes de alta e baixa tensão de distribuição de energia elétrica, em sistema elétrico de potência. Esta Corte tem entendido que o direito ao adicional de periculosidade não se limita aos trabalhadores que atuam diretamente no ramo de energia elétrica, bastando que trabalhe próximo a instalações elétricas, em condições de risco. Nesse sentido o entendimento da Orientação Jurisprudencial nº 347 da C. SBDI-1. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 550/2005-022-04-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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