TST - AIRR - 767/2003-017-06-40


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE PROMOÇÕES. O modelo proveniente do TRT da 20a Região, às fls. 459/464, é inespecífico, na dicção da Súmula 296 do TST, retratando questão em que o Plano de Cargos e Salários da empresa não se encontrava homologado. No caso o regional dirimiu a controvérsia sob o fundamento de ausência de comprovação, através de certidão emitida pelo Ministério do Trabalho, quanto à inexistência de plano de cargos e salários da reclamada. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 767/2003-017-06-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista da reclamada, diferenças salariais decorrentes de promoções.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›