TST - ED-A-AIRR - 1032/2004-087-15-40


03/ago/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE AGRAVO DE INTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Não há que se cogitar de divergência entre o acórdão recorrido e o entendimento contido na Orientação Jurisprudencial nº 191 da SDI-1, haja vista que a conclusão a que chegou o Regional foi a de que se trata de autêntica terceirização. Embargos acolhidos em parte para acrescer fundamentos ao acórdão, sem efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-A-AIRR - 1032/2004-087-15-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos embargos de declaração em agravo de agravo de intrumento em, não há que se.

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