TST - ED-A-AIRR - 4175/2004-036-12-40


03/ago/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE AGRAVO DE INTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Não se evidenciam no acórdão embargado as omissões aventadas pela parte, uma vez que ficou patente na decisão embargada que a responsabilidade subsidiária da União decorreu da aplicação da Súmula 331, IV, TST. Embargos acolhidos em parte para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-A-AIRR - 4175/2004-036-12-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos embargos de declaração em agravo de agravo de intrumento em, não se evidenciam no.

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