TST - ED-AIRR - 938/2004-007-17-40


03/ago/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. A Turma considerou inviável o exame das violações constitucionais invocadas no recurso pela ausência de prequestionamento, já que não houve manifestação por parte do Regional acerca do excesso de execução, responsabilidade pelo crédito executado e existência de grupo econômico, em face do não conhecimento do agravo de petição. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 938/2004-007-17-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento, a turma considerou inviável.

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