TST - AIRR - 63960/2002-900-11-00


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Estando a decisão devidamente fundamentada, com análise da matéria objeto do recurso, não há que se cogitar de negativa de prestação jurisdicional. Interposto à deriva dos requisitos traçados nas alíneas do art. 896 da CLT, não se dá impulso a recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 63960/2002-900-11-00
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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