TST - AIRR - 1316/2005-011-03-40


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFISSÃO. Os fundamentos do acórdão regional quanto ao deferimento e fixação das comissões percebidas pelo Autor decorreram da análise dos elementos fático-probatórios de convicção produzidos nos autos, cujo reexame não se admite nesta instância recursal por óbice da diretriz contida na Súmula 126 do TST. Inviável o processamento do Recurso de Revista quando não satisfeita nenhuma de suas hipóteses de cabimento, insculpidas no art. 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1316/2005-011-03-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento, confissão, os fundamentos do acórdão.

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