TST - A-AIRR - 377/2005-431-02-40


03/ago/2007

AGRAVO. Demonstrado o desacerto do despacho que denegara seguimento ao Agravo de Instrumento da Reclamante, autoriza-se sua análise imediata. Agravo provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. O acórdão do Regional encontra-se em consonância com a exceção feita na segunda parte do item II da Súmula 378 do TST. Assim, a divergência jurisprudencial suscitada não prospera, ante a previsão do art. 896, § 4º, da CLT, e as violações legais apontadas, por sua vez, encontram óbice na Súmula 333 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 377/2005-431-02-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo, demonstrado o desacerto do.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›