TST - AIRR - 810/2004-059-01-40


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Verifica-se que o Tribunal a quo não incorreu em cerceamento de defesa, tendo em vista que a Parte não argüiu a nulidade, supostamente ocorrida na instrução processual, na primeira oportunidade de manifestação nos autos, restando assim preclusa nos termos do art. 795 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 810/2004-059-01-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento, nulidade por cerceamento de defesa, verifica-se que o tribunal.

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