TST - ED-AIRR - 809117/2001


17/fev/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297. ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 118 E 256 DA SBDI-1 DO TST. O Recorrente não logrou demonstrar, quando da interposição do seu Agravo de Instrumento, nenhuma das hipóteses elencadas no art. 896 da CLT, que viabilizasse o seguimento do Recurso de Revista, de forma a infirmar com êxito o desacerto do despacho agravado. Assim, considerando que foram apreciados todos os aspectos suscitados pelo Embargante, conclui-se pela inexistência dos defeitos apontados no julgado, pois os trechos reproduzidos revelam a abordagem da matéria, quanto às alegações expendidas. Embargos Declaratórios a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 809117/2001
Fonte DJ - 17/02/2006
Tópicos embargos declaratórios, omissão, inexistência.

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