TST - ED-RR - 9577/1998-002-09-00


03/ago/2007

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. A decisão embargada é clara ao dispor que seu principal fundamento para estabelecer a solidariedade foi a interpretação do art. 2º, § 2º, da CLT, salientando de forma indubitável que a responsabilidade solidária fora transferida ao sucessor do Banco Bamerindus. Não há, portanto, a omissão apontada. Embargos Declaratórios aos quais se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 9577/1998-002-09-00
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos embargos declaratórios, omissão, a decisão embargada é.

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