TST - RR - 119/2003-732-04-00


03/ago/2007

CONTRATO NULO. EFEITOS. Tendo em vista a nulidade da contratação havida, cabe julgar improcedente a reclamação trabalhista, em face da Súmula 363 do TST. Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 119/2003-732-04-00
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos contrato nulo, efeitos, tendo em vista a.

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