TST - AIRR - 195/2003-023-03-40


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SIMULAÇÃO - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 104 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 195/2003-023-03-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, simulação.

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