TST - AIRR - 753/1997-121-04-40


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO À AMPLA DEFESA. A admissibilidade do recurso revisional contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula/TST nº 266 e do artigo 896, § 2º, da CLT. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 753/1997-121-04-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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