TST - RR - 1096/2000-067-15-00


03/ago/2007

RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho (Súmula nº 90, I/TST). Recurso não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido (Súmula 364/TST). Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1096/2000-067-15-00
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos recurso de revista, horas in itinere, o tempo despendido pelo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›