TST - RR - 1381/2003-126-15-00


03/ago/2007

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE BASE DE CÁLCULO. A Súmula/TST nº 17 dispõe que O adicional de insalubridade, devido ao empregado, que por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa, percebe salário profissional, será sobre este calculado. Assim, a decisão que determina a incidência do percentual do adicional de insalubridade sobre o salário contratual do empregado incorre em contrariedade ao citado verbete. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1381/2003-126-15-00
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos recurso de revista, adicional de insalubridade base de cálculo, a súmula/tst nº 17.

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