TST - AIRR - 1323/2005-022-04-40


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Decisão em conformidade com a Súmula de nº 228/TST e a OJSBDI1 de nº 2 não desafia recurso de revista. 2. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Não obstante a declaração de pobreza e a assistência sindical, não há respaldo lógico à condenação do reclamado em honorários assistenciais, se quem perdeu a demanda foi a parte autora. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1323/2005-022-04-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de insalubridade.

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