TST - AIRR - 2516/2006-136-03-40


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Decisão regional em conformidade com a Súmula de nº 17/TST (O adicional de insalubridade devido a empregado que, por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa, percebe salário profissional será sobre este calculado) não desafia recurso de revista. Relembre-se que salário profissional e piso normativo equiparam-se para efeitos de cálculo do adicional de insalubridade. Precedentes. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2516/2006-136-03-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›