TST - RR - 628524/2000


03/ago/2007

RECURSO DE REVISTA. 1. EMPRESA DE REFLORESTAMENTO. PRESCRIÇÃO. A jurisprudência desta Corte Superior encontra-se cristalizada na Orientação Jurisprudencial nº 38 da SBDI-I, que dispõe ser rurícola o empregado que exerce atividade rural em empresa de reflorestamento e, portanto, a prescrição a ser aplicada é a específica do trabalhador rural, regido pela lei vigente ao tempo da extinção do contrato de emprego, incidindo a OJ 271 da SBDI-I desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido. 2. HORAS IN ITINERE. A incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular é circunstância que também gera o direito às horas "in itinere" (ex-OJ nº 50 - Inserida em 01.02.1995). Inteligência da Súmula 90, II, do TST. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 628524/2000
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos recurso de revista, empresa de reflorestamento, prescrição.

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