TST - RR - 640843/2000


03/ago/2007

DECISÃO MOLDADA À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 315/SBDI-1/TST. MOTORISTA. EMPRESA. ATIVIDADE PREDOMINANTEMENTE RURAL. ENQUADRAMENTO COMO TRABALHADOR RURAL. É considerado como trabalhador rural o motorista que trabalha no âmbito de empresa cuja atividade é preponderantemente rural, considerando que, de modo geral, não enfrenta o trânsito das estradas e cidades. Estando a decisão regional moldada a tais parâmetros, impossível o conhecimento do recurso de revista, por violação legal e constitucional e, ainda, por divergência jurisprudencial com os paradigmas colacionados, eis que superados pelo Orientador Jurisprudencial (Súmula 333/TST; art. 896, § 4º, da CLT). Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 640843/2000
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos decisão moldada à orientação jurisprudencial 315/sbdi-1/tst, motorista, empresa.

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