TST - AIRR - 128173/2004-900-04-00


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. GERENTE. A divergência jurisprudencial, hábil a impulsionar o recurso de revista (CLT, art. 896, a), há de partir de aresto que, reunindo as mesmas premissas de fato e de direito ostentadas pelo caso concreto, ofereça diverso resultado. A ausência ou acréscimo de qualquer circunstância alheia ao caso posto em julgamento faz inespecíficos os julgados, na recomendação das Súmulas 23 e 296, I, do TST. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Calcada na situação instrutória dos autos, em Súmula do TST e em aresto inespecíficos (Súmulas 126 e 296, I, do TST), a decisão regional não desafia recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 128173/2004-900-04-00
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista descabimento, horas extras.

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