TST - RR - 659/2005-031-02-40


18/mar/2008

I) AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, IV, DO TST - PROVIMENTO. Diante da constatação de contrariedade à Súmula 331, IV, do TST, na medida em que foi equivocadamente aplicada pela decisão regional, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II) RECURSO DE REVISTA RESPON-SABIL I DADE SUBSIDIÁRIA SPTRANS INTERMED I AÇÃO DE MÃO-DE-OBRA NÃO-CARACTERIZAÇÃO.

Tribunal TST
Processo RR - 659/2005-031-02-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos i) agravo de instrumento procedimento sumaríssimo, contrariedade à súmula 331, iv, do tst, provimento.

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