TST - AIRR - 31170/2002-900-04-00


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. Reportando-se aos elementos instrutórios carreados, o Regional julgou procedente a pretensão obreira, no que tange às diferenças salariais e reflexos. A moldura fática da questão repele o conhecimento do recurso de revista. Esta é a inteligência da Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 31170/2002-900-04-00
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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