TST - A-AIRR - 674/1999-115-15-40


03/ago/2007

AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO ÓRGÃO COLEGIADO - ERRO GROSSEIRO - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - INAPLICABILIDADE. Configurada a existência de erro grosseiro, afasta-se a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. Agravo não conhecido.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 674/1999-115-15-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo interposto contra decisão proferida em agravo de instrumento pelo, erro grosseiro, princípio da fungibilidade.

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