TST - AIRR - 1968/1999-062-01-40


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ÔNUS DA PROVA. A jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho adota o entendimento de que não se admite o processamento do recurso de revista, quando a apreciação da matéria nele veiculada exige o reexame do contexto fático-probatório dos autos, a respeito do qual são soberanas as decisões das instâncias ordinárias, bem como de que a matéria devolvida ao Tribunal deve ter sido oportunamente prequestionada. Inteligência das Súmulas nºs 126 e 297 do TST. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1968/1999-062-01-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, ônus da prova, a jurisprudência uniforme do.

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