TST - AIRR - 696/2000-051-01-40


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Por sua natureza extraordinária, o recurso de revista não se presta à lapidação de matéria fático-probatória, sobre que os Tribunais Regionais são soberanos. O apelo que depende do revolvimento de fatos e provas para o reconhecimento de violação de lei, afronta à Constituição ou divergência pretoriana não merece processamento. Além disso, maltrato à legislação ordinária não vislumbrado e dissídio jurisprudencial inadequado inviabilizam o seguimento da medida revisional. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 696/2000-051-01-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, vínculo empregatício, por sua natureza extraordinária,.

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