TST - A-AIRR - 1325/2001-036-03-40


03/ago/2007

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO. CÓPIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DE PROCURADOR FEDERAL 1. Se o Agravante não logra demonstrar a admissibilidade do agravo de instrumento denegado, mediante a juntada de cópia da intimação pessoal do Procurador Federal de decisão proferida em agravo de petição, peça essencial para aferição da tempestividade, ou não, do recurso de revista denegado, impõe-se, como medida de direito, a manutenção da decisão agravada, a teor do que dispõem o artigo 897, § 5º, inciso II, da CLT e a Instrução Normativa nº 16/99 do C. TST. 2. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 1325/2001-036-03-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo, agravo de instrumento, traslado.

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