TST - A-AIRR - 144/2005-024-15-40


03/ago/2007

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Aplicável o princípio da fungibilidade para receber como agravo inominado o agravo regimental interposto à decisão monocrática que não admite recurso, nos termos do art. 557, caput, do CPC. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NÃO-AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS PROCESSUAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DENEGADO. Não desconstituído o fundamento denegatório do agravo de instrumento ausência de autenticação das peças processuais mantém-se a decisão agravada. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 144/2005-024-15-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo regimental em agravo de instrumento em recurso de revista, aplicável o princípio da.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›